Contrato

Contrato para Assinatura de Conteúdo Digital:
Clicando em " Enviar Pedido ", no final do formulário, o assinante ("ASSINANTE") declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do website www.querogata.com.br, conforme contratação com a PRCAMPOS INFORMATICA ME, inscrita no CNPJ sob o número: 005.847.599/0001-17, nos seguintes termos:

1. Objeto: Permitir ao ASSINANTE o acesso e o uso do conteúdo do website "QUEROGATA" que tornará; disponível, através de meios digitais de transmissão de informações.
1.1 PRCAMPOS INFORMATICA ME poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizados no website "QUEROGATA", independente de qualquer aviso ao ASSINANTE.
1.2 O uso do conteúdo e das ferramentas do website deverá observar os dispositivos deste contrato, sendo que a PRCAMPOS INFORMATICA ME poderá suspender ou cancelar o acesso aos mesmos em virtude do uso em desacordo com tais dispositivos contratuais.
1.3 O ASSINANTE declara possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e para utilizar o website "QUEROGATA".

2. Preço: Pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE pagará à PRCAMPOS INFORMATICA ME o valor estipulado na tabela de preços vigente, de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição da assinatura.
2.1 As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de acesso e demais taxas decorrentes da utilização do website os quais são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.
2.2 O não pagamento do PREÇO, pelo ASSINANTE, acarretará a imediata rescisão contratual, o cancelamento do acesso e da assinatura do conteúdo do website "QUEROGATA".
2.3 PRCAMPOS INFORMATICA ME poderá, a qualquer momento, lançar serviços adicionais ou complementares ao serviço de assinatura do website , sendo que para ter acesso a este novo serviço ou conteúdo o ASSINANTE deverá optar pela sua assinatura aceitando as condições e preços deste novo serviço.

3. Cadastro: Para utilização dos serviços o ASSINANTE deverá criar uma conta nos serviços de assinatura do website "QUEROGATA", com as seguintes características:
3.1 Preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas.
3.2 Caso os dados fornecidos pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro estejam errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a PRCAMPOS INFORMATICA ME poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o ASSINANTE.
3.3 Ao preencher o cadastro, o ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais utilizados neste contrato passarão a integrar o cadastro da PRCAMPOS INFORMATICA ME, e sua utilização seguirá as regras da política de privacidade do website que o ASSINANTE declara conhecer.
3.4 Especificar uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente um e-mail válido e uma senha que conjuntamente serão as chaves para o acesso ao serviço de assinatura. O ASSINANTE deverá zelar pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do conteúdo do website "QUEROGATA".
3.5 A conta não poderá, em hipótese nenhuma, ser utilizada em conexões simultâneas ao serviço com o mesmo login e senha.
3.6 O ASSINANTE será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do website em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.

4. Condições de Uso
4.1 O ASSINANTE deverá contar com equipamento (microcomputador, meio de conexão e linha telefônica) e os softwares necessários à conexão com o website "QUEROGATA" pela internet, ficando responsável por qualquer dano causado nesses equipamentos ou softwares em razão da má ou inadequada utilização do website.
4.2 PRCAMPOS INFORMATICA ME não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer no equipamento do ASSINANTE provocado pelo inadequado ou mau uso de qualquer software, hardware ou conexões.
4.3 A tecnologia do website "QUEROGATA" é baseada em recursos que atendam preferencialmente os navegadores da linha Microsoft Internet Explorer, suportados por browsers a partir da versão 4+
4.4 PRCAMPOS INFORMAMTICA ME não se responsabiliza pelas conseqüências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo jornalístico acima mencionado, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes no website "QUEROGATA".
4.5 PRCAMPOS INFORMATICA ME poderá, a seu exclusivo critério, de tempos em tempos, fazer alterações no serviço de forma que sejam necessárias atualizações de equipamentos e softwares por parte do ASSINANTE.
4.6 As dúvidas referentes a informações sobre a conta do ASSINANTE deverão ser encaminhadas para o e-mail assinantes@querogata.com.br; PRCAMPOS INFORMATICA ME é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao seu serviço, o ASSINANTE declara saber que parte dos problemas de acesso poderão ser relacionados ao provedor de acesso e/ou provedor de conteúdo e deverão por eles serem sanadas.
4.7 O ASSINANTE responsabiliza-se, única e exclusivamente, pelo acesso ao website "QUEROGATA" por pessoas menores de idade.
4.8 O conteúdo do website "QUEROGATA" são disponibilizados pela PRCAMPOS INFORMATICA ME única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do ASSINANTE, sendo vedado ao ASSINANTE:
a) utilizar o website "QUEROGATA" fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo do website "QUEROGATA", ou qualquer outro material do site, salvo nos termos previstos neste contrato.
d) permitir que um terceiro, não cadastrado entre os usuários, tenha acesso ao seu login e senha para utilização do serviço de assinatura do website "QUEROGATA";
e) vender, alugar ou transferir o acesso ao serviço ou conteúdo disponível no website "QUEROGATA";
4.8.1 A violação, pelo ASSINANTE, de qualquer das disposições acima, ensejará responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato.
4.9 A PRCAMPOS INFORMATICA ME não se responsabiliza pelos danos causados em decorrência da utilização das informações veiculadas no website "QUEROGATA", pelo ASSINANTE, ou em seu nome.
4.10 A PRCAMPOS INFORMATICA ME garante que os serviços serão prestados na forma estabelecida neste contrato, ficando, entretanto, isenta de qualquer responsabilidade relativa aos bens ou serviços divulgados no website.

5. Direitos de Propriedade: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, nomes e demais bens imateriais constantes do website "QUEROGATA" são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da PRCAMPOS INFORMATICA ME e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste contrato.

6. Prazo: Este contrato é celebrado pelo prazo indicado pelo ASSINANTE, escolhido no ato da aquisição da assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos.
6.1 Para a comodidade do ASSINANTE, sua assinatura será automaticamente renovada no último dia de validade do período contratado.
6.2 Caso não concorde com a renovação automática, o ASSINANTE deverá comunicar a PRCAMPOS INFORMATICA ME com até 7 (Sete) dias corridos de antecedência.

7. Rescisão: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem qualquer aviso ou notificação.
7.1A PRCAMPOS INFORMATICA ME reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer assinatura que tenha indícios de utilização fraudulenta.
7.2 O ASSINANTE poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura, devendo quitar todos os pagamentos em aberto, incluindo o mês da rescisão.

8. Disposições Gerais:
8.1 A PRCAMPOS INFORMATICA ME reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao ASSINANTE.
8.2 O presente contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei n° 10.406/2002).
8.3 As partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto-SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

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